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Como que funciona guarda compartilhada?
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
Quem decide sobre a guarda compartilhada?
Até a aprovação da norma, os juízes somente decidiam pela guarda compartilhada quando tanto o pai quanto a mãe queriam isso, entretanto, depois da lei, o juiz decide pela guarda compartilhada independentemente da vontade dos pais e mesmo que um dos dois não concorde.
Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda definitiva?
§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
É possível guarda compartilhada em cidades diferentes?
Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes.
Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão?
Preciso pagar pensão em caso de guarda compartilhada? Sim. Na verdade, o ponto que pode ser decidido em conjunto pelo ex casal, ou de forma imposta pelo juiz, é a proporcionalidade do valor pago frente às necessidades da criança e a rotina que será seguida pela família.
Como dividir os dias na guarda compartilhada?
Para essas famílias, o formato de guarda compartilhada de dias fixos é o mais indicado. Pernoitam com a mãe todas as segundas e terças, enquanto nas quartas e quintas ficam com o pai (apenas um exemplo, pode ser o inverso). Os pernoites de sexta, sábado e domingo são intercalados entre os pais.
Quando a guarda não pode ser compartilhada?
‘A guarda só não pode ser compartilhada se for declarada incapacidade de um dos pais’, diz OAB.
Quais são as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada?
Uma vantagem é o fim das divergências sobre a regulamentação de visitas, bem como da ausência daquele pai ou mãe que não tem a guarda. Os horários de visita e os períodos de férias são mais flexíveis. Impede ainda que a criança permaneça por um tempo em cada casa.