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Quais são os motivos que autorizam a suspeição do juiz?
Já as causas de suspeição, estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e geralmente são encontradas externamente ao processo. Uma decisão proferida por um juiz suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam a competência do juiz.
Quando o juiz está impedido?
O juiz também deve se considerar impedido de julgar caso tenha dado sentença ou decisão quando a ação tramitava na primeira instância; se tiver atuado como mandatário de qualquer uma das partes envolvidas na disputa, perito, órgão do Ministério Público, ou ainda se tiver prestado depoimento como testemunha do caso.
O que é juiz suspeição?
O instituto da Suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, devido a vinculo subjetivo (relacionamento) com algumas das partes, fato que compromete seu dever de imparcialidade.
O que é incompatibilidade do juiz?
Se a incompatibilidade ou o impedimento for acolhido, o CPP, em seu art. 101, prevê a nulidade dos atos do processo principal, com a imposição de pagamento das custas ao juiz, se o fundamento era evidente, caracterizando-se erro indesculpável por parte do magistrado.
Quais os efeitos da suspeição?
Nesta senda, consoante regramento do próprio codex, a suspeição do juiz seria causa de nulidade absoluta, eis que não consta do rol do caput do art. 572 do Código de Processo Penal. Assim considerando, estaríamos diante de atos nulos, eivados de vício insanável, incontestáveis, sem prazo para argüição.
O que é impedimento do juiz?
(1) Impedimento do juiz é a proibição o exercício de suas funções jurisdicionais no processo em que o juiz preenche, então, uma das hipóteses do art. 144 do Novo CPC. O art. 144 do CPC/2015, portanto, dialoga com o art.
Quais são os impedimentos constitucionais do juiz?
No impedimento há presunção absoluta de parcialidade do magistrado. Em relação ao inciso III, o impedimento só se verifica quando das pessoas mencionadas, ou seja advogado, membro do Ministério Público ou da Defensoria, já faziam parte da causa quando o juiz tomou conhecimento do processo.
O que é uma exceção de suspeição?
Assim se diz da alegação de suspeita de parcialidade que possa ser feita contra juiz, contra o órgão do Ministério Público, contra o escrivão ou serventuário da justiça ou contra o perito nomeado para funcionar na causa.
Quais as hipóteses de impedimentos incompatibilidades e suspeições do juiz?
Já o impedimento está ligado a situações internas do processo, sendo o juiz impedido, portanto, quando I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da …